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Sobre o curso

Objetivos O Curso de Pós-graduação em Direito Econômico e Financeiro, tem como objetivo a compreensão do aluno acerca dos fundamentos do sistema constitucional econômico-financeiro da República Federativa do Brasil, desenvolver uma visão crítica da atividade financeira do Estado, notadamente da elaboração da legislação orçamentária, bem como identificar as diversas possibilidades de obtenção de receitas públicas por parte dos entes federados e suas relações com o desenvolvimento econômico. Público Alvo O Curso de Pós-graduação Direito Econômico e Financeiro, destina-se a graduados(as) em direito com experiência relevante nas áreas de regulação, defesa da concorrência ou infraestrutura, interessados(as) na inter-relação entre direito, economia e Estado.

Grade curricular

1. METODOLOGIA CIENTÍFICA20 horas
2. ECONOMIA REGULATÓRIA40 horas
3. DIREITO TRIBUTÁRIO40 horas
4. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO60 horas
5. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E REGULAÇÃO DOS MERCADOS60 horas
6. INTRODUÇÃO AO DIREITO60 horas
7. DIREITO PÚBLICO60 horas