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Sobre o curso

Objetivos O Curso de Pós-graduação em Direito Eletrônico, tem como objetivo abordar no curso a introdução ao Direito Digital. A Lei do Processo Eletrônico. Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Responsabilidade Civil dos Provedores. Monitoramento Eletrônico. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico. Contratos Eletrônicos. O Valor Probante das Provas Obtidas no Meio Eletrônico e Direito Digital. O aprofundamento de estudos na área do Direito Eletrônico e Digital se justifica a partir do fato de que há uma crescente utilização da internet e consequentemente dos meios eletrônicos em relação às compras, serviços, redes sociais, o que exige cada vez mais conhecimentos jurídicos no sentido de garantir que essa apropriação aconteça com responsabilização Objetivo Geral Compreender cientificamente os institutos do Direito Digital, sua história, sua evolução, seus fundamentos, sua atualidade e perspectivas e a importância de sua divulgação e aplicação profissional, verificando sua inserção num microssistema jurídico próprio.

Grade curricular

1. METODOLOGIA CIENTÍFICA20 horas
2. DIREITO TRIBUTÁRIO DIGITAL60 horas
3. LGPD (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS)60 horas
4. SISTEMAS DE COMPLIANCE DIGITAL60 horas
5. DIREITO DIGITAL60 horas
6. FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA JURÍDICA60 horas